CPC · Perícias e assistência técnica

Perícia técnica judicial com laudo imparcial para o juízo decidir

Quando a prova depende de conhecimento técnico, o juiz nomeia um perito. A AskSeg atua nessa condição, por nomeação, em matérias compatíveis com a habilitação do profissional cadastrado, com laudo fundamentado.

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Perícia técnica judicial

Em resumo

O que é

Atuação como perito nomeado pelo juízo, para examinar fatos, ambientes e documentos e responder aos quesitos.

Quem aciona

O juízo, em demandas que exigem prova técnica nas áreas de competência do perito cadastrado.

Diferença

O perito judicial é imparcial. A assistência técnica às partes é um serviço distinto.

Quando a perícia judicial entra em cena

Este serviço não é contratado pela empresa. Ele decorre de nomeação do juízo nestas situações.

Juiz nomeia perito de segurança do trabalho

O processo discute condições de trabalho e o magistrado precisa de conclusão técnica. A nomeação define o objeto da perícia.

Ação sobre adicional de insalubridade

O pedido depende de medir ou avaliar agentes no ambiente. O perito examina o local e a atividade e responde aos quesitos.

Discussão de periculosidade

As partes divergem sobre a área e a frequência de exposição. O laudo traz análise técnica independente.

Acidente de trabalho em litígio

Há controvérsia sobre causas e condições do local. A perícia examina evidências e documentos para subsidiar o juízo.

Quesitos de ambas as partes

Autor e réu apresentaram perguntas técnicas. O perito responde a todas com base nos fatos examinados.

Prova técnica em outras áreas compatíveis

O objeto cai em campo coberto pela habilitação do perito cadastrado. A nomeação considera a formação e a especialidade.

O que é a perícia técnica judicial

01

Previsão no CPC

O Código de Processo Civil prevê que o juiz seja assistido por perito quando a prova depender de conhecimento técnico ou científico.

02

Cadastro e nomeação

O CNJ regulamenta o cadastro de profissionais e órgãos aptos à nomeação pelos tribunais. A atuação só ocorre por nomeação judicial.

03

Imparcialidade

O perito responde ao juízo e não a uma das partes. Por isso é diferente da assistência técnica, que apoia quem a contrata.

Como a AskSeg conduz a perícia judicial

A condução segue a nomeação e o objeto definido pelo juízo. Cada ato é documentado.

Trabalhador registra informações em uma fábrica
  1. 01

    Aceite da nomeação

    Verificamos se o objeto pericial é compatível com a especialidade e a habilitação antes de assumir o encargo.

  2. 02

    Estudo dos autos e quesitos

    Lemos o processo, a inicial, a defesa e as perguntas das partes para entender o que precisa ser esclarecido.

  3. 03

    Planejamento da diligência

    Definimos o que será examinado, os documentos pedidos e a comunicação às partes sobre data e local.

  4. 04

    Vistoria e exame das evidências

    Realizamos a diligência técnica e examinamos as condições e os documentos relacionados ao objeto da perícia.

  5. 05

    Laudo pericial

    Elaboramos o laudo técnico respondendo aos quesitos de forma fundamentada, para subsidiar o juízo.

O que o processo recebe

O juízo recebe prova técnica imparcial, fundamentada e compatível com o objeto da nomeação e com a área de especialidade do perito.

Como a atuação é por nomeação, este serviço não é contratado por empresa ou advogado. Quem precisa de apoio técnico como parte deve buscar a assistência técnica.

  • Laudo pericial técnico
  • Respostas fundamentadas aos quesitos
  • Registro da diligência
  • Análise de autos e documentos
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Perito analisa arquivos e evidências em uma sala de investigação

Prazos e etapas na perícia

O ritmo da perícia é dado pelo processo. O juízo fixa os prazos, e o perito os cumpre.

01

Prazo fixado pelo juízo

A entrega do laudo segue o prazo determinado na nomeação. Esse prazo varia conforme o caso e a decisão do juiz.

02

Esclarecimentos posteriores

As partes podem pedir esclarecimentos sobre o laudo. O perito os presta quando determinado pelo juízo.

03

Cada processo é um objeto novo

Uma nomeação não carrega a seguinte. Cada perícia exige análise própria dos autos e das condições do caso.

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Perguntas frequentes: Perícia técnica judicial

A empresa pode contratar a AskSeg como perita?

Não. O perito judicial é nomeado pelo juiz e é imparcial. A empresa que precisa de apoio técnico no processo contrata a assistência técnica.

Quem escolhe o perito?

O juízo nomeia o profissional, e o CNJ regulamenta o cadastro dos profissionais e órgãos aptos à nomeação pelos tribunais.

Que matérias o perito de segurança do trabalho avalia?

Matérias técnicas compatíveis com a formação e a habilitação do perito, incluindo engenharia de segurança do trabalho, conforme o objeto da nomeação.

O laudo favorece alguma das partes?

Não. A função do laudo é esclarecer tecnicamente os fatos ao juízo, de forma imparcial e fundamentada, respondendo aos quesitos apresentados.